• Microempresa – ME;
• Empresa de Pequeno Porte – EPP;
• Microempreendedor Individual – MEI, regularizados perante o poder público através do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• As pessoas físicas que estejam registradas no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e tenham a Carteira Nacional do Artesão ou Carteira Nacional de Trabalhador Manual (com a carteira válida no momento do atendimento);
• Produtores rurais que possuam inscrição estadual de produtor, número do Imóvel Rural na Receita Federal (NIRF), declaração de aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); ou Registro de Pescador.

Procure o atendimento da unidade Sebrae mais próxima de sua cidade ou ligue no 0800 570 0800. Você receberá informações sobre o processo os valores de subsídio e escolha dos serviços).

O pagamento pode ser realizado em dinheiro ou cartão nas unidades do SEBRAE.

Não há limites, dependerá do orçamento para atendimento da demanda.